Conceito segundo o qual as pessoas têm determinados direitos com relação ao uso da(s) lingua(s). Tais direitos podem ser objeto de decisões legais que visam criar um modelo para a proteção de grupos linguísticos (especialmente grupos minoritários). Alguns dos aspectos centrais dos direitos linguísticos são a não discriminação, o uso da língua materna no âmbito público, a educação na e sobre a língua materna, entre outros. (BAGNO, 2017, p.95).

BAGNO, Marcos. Dicionário crítico de sociolinguística. São Paulo: Parábola, 2017.